Violência contra jornalistas será debatida em audiência pública na Emerj, dia 12/11, às 9h

A violência contra jornalistas golpeia toda a sociedade. Parta de onde partir, agressões contra aqueles empenhados na transmissão de notícias violam direitos fundamentais da nossa democracia, como as liberdades de expressão e de informação. Para debater formas de lidar e solucionar esse problema, o Sindicato convida para a audiência pública ‘Segurança dos jornalistas, direito fundamental’, que será realizada no dia 12 de novembro, a partir das 9h, dentro do Fórum Permanente de Sociologia Jurídica da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Para participar, é preciso se inscrever em www.emerj.tjrj.jus.br. A audiência será no auditório Antonio Carlos Amorim (Rua Erasmo Braga 115, 4ª andar – Centro do Rio).
Foram convidados para o debate integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Rio, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil, das comissões de Direitos Humanos e de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio, da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação Brasileira Emissoras de Rádio e TV (Abert), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), do Intervozes, da Organização das Nações Unidas (ONU) e de vários sindicatos e organizações de direitos humanos.
A audiência pública na Emerj é mais um passo dado pelos jornalistas do Rio de Janeiro na luta contra a violência que atinge a categoria na cidade. Relatório compilado pelo Sindicato aponta 99 jornalistas agredidos em mais de 110 casos de violência ocorridos no Rio desde meados do ano passado. A maioria ocorreu em coberturas de manifestações populares e por obra de policiais militares (68%). Manifestantes foram responsáveis por 31% das violações – e 1% foram cometidas por outros agentes. O relatório foi apresentado pela primeira vez em audiência pública realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em novembro de 2013 – cerca de um ano após a realização deste encontro, abrigado pelo Poder Judiciário desta vez.
Do acúmulo de debates ao longo dos últimos meses, o Sindicato já reúne uma série de conquistas que apontam para situação de maior segurança para o trabalho do jornalista. A principal delas é a lista de 16 recomendações do Ministério Público às empresas jornalísticas, que recomenda o respeito à cláusula de consciência, que garante ao profissional o direito de recusar tarefas em desacordo com o Código de Ética do Jornalismo Brasileiro sem sofrer represálias, a adoção de equipamentos de proteção individual adequados às realidades da cobertura jornalística na cidade e a realização de cursos de capacitação. A presença de EPIs nas redações também passou a ser obrigatória este ano, ao ser incluída entre as cláusulas das convenções coletivas de rádio e TV e jornais e revistas.
Foi ainda estabelecido um procedimento a ser adotado por todos os jornalistas vítimas de violência: registro do caso em delegacia e, em casos envolvendo policiais, a auditoria militar do Ministério Público estadual. O Sindicato reivindica ainda, junto às autoridades estaduais de segurança, uma melhor interlocução com a tropa na rua para a denúncia de violações de direitos.
O diálogo com os movimentos sociais foi reforçado como forma de impedir a violência de trabalhadores contra trabalhadores. Jornalistas têm participado de manifestações levando a mensagem de que não podem ser confundidos com seus patrões. Um manifesto em três línguas foi distribuído nas ruas e nas redes para pedir o fim das agressões à categoria. Hoje, no Sindicato, uma comissão de segurança aberta e plural se reúne regularmente para debater medidas para dirimir a violência nos protestos, como a realização desta audiência pública, mas também de outras formas de violação de direitos humanos, como o racismo, a homofobia e o machismo. Essas iniciativas surgiram a partir de amplo debate da categoria, cujo ponto culminante foi uma plenária histórica realizada em agosto, também na Emerj, que reuniu mais de 400 jornalistas da cidade.