A violência contra jornalistas no Rio estará em debate nesta quarta-feira durante a audiência pública ‘Segurança dos Jornalistas: direito fundamental’, que começa às 9h no auditório da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio (Emerj). A participação de toda a categoria é fundamental. As inscrições podem ser feitas aqui (é necessário se cadastrar antes no site da Emerj). A audiência ocorre dentro do Fórum Permanente de Sociologia Jurídica e será mediada pelo juiz João Batista Damasceno. Foram convidados integrantes da segurança pública estadual, do Ministério Público, da OAB e de movimentos sociais e de defesa do jornalismo.
A audiência pública na Emerj é mais um passo dado pelos jornalistas do Rio de Janeiro na luta contra a violência que atinge a categoria na cidade. Relatório compilado pelo Sindicato aponta 100 jornalistas agredidos em mais de 110 casos de violência ocorridos no Rio desde meados do ano passado. A maioria ocorreu em coberturas de manifestações populares e por obra de policiais militares (67%). Manifestantes foram responsáveis por 31% das violações – e 2% foram cometidas por outros agentes, como milicianos e traficantes. O relatório foi apresentado pela primeira vez em audiência pública realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em novembro de 2013 – cerca de um ano após a realização deste encontro, abrigado pelo Poder Judiciário desta vez.
Nesta segunda-feira, a agressão ao repórter Henrique Coelho levou o Sindicato a ampliar o escopo do relatório para abranger todos as violações cometidas contra jornalistas. É hora da categoria discutir formas de exigir rigor nas investigações de casos como esse, mas sem fomentar a criminalização dos negros, pobres e favelados.
Recomendações de segurança: conquista da categoria
Do acúmulo de debates ao longo dos últimos meses, o Sindicato já reúne uma série de conquistas que apontam para situação de maior segurança para o trabalho do jornalista. A principal delas é a lista de 16 recomendações do Ministério Público às empresas jornalísticas, que recomenda o respeito à cláusula de consciência, que garante ao profissional o direito de recusar tarefas em desacordo com o Código de Ética do Jornalismo Brasileiro sem sofrer represálias, a adoção de equipamentos de proteção individual adequados às realidades da cobertura jornalística na cidade e a realização de cursos de capacitação. A presença de EPIs nas redações também passou a ser obrigatória este ano, ao ser incluída entre as cláusulas das convenções coletivas de rádio e TV e jornais e revistas.
Foi ainda estabelecido um procedimento a ser adotado por todos os jornalistas vítimas de violência: registro do caso em delegacia e, em casos envolvendo policiais, a auditoria militar do Ministério Público estadual. O Sindicato reivindica ainda, junto às autoridades estaduais de segurança, uma melhor interlocução com a tropa na rua para a denúncia de violações de direitos.
O diálogo com os movimentos sociais foi reforçado como forma de impedir a violência de trabalhadores contra trabalhadores. Jornalistas têm participado de manifestações levando a mensagem de que não podem ser confundidos com seus patrões. Um manifesto em três línguas foi distribuído nas ruas e nas redes para pedir o fim das agressões à categoria. Hoje, no Sindicato, uma comissão de segurança aberta e plural se reúne regularmente para debater medidas para dirimir a violência nos protestos, como a realização desta audiência pública, mas também de outras formas de violação de direitos humanos, como o racismo, a homofobia e o machismo. Essas iniciativas surgiram a partir de amplo debate da categoria, cujo ponto culminante foi uma plenária histórica realizada em agosto, também na Emerj, que reuniu mais de 300 jornalistas da cidade.
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