Na tarde desta quarta-feira (26/11), os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro derrubaram o veto do governador Pezão ao projeto de Lei nº 2754/2014, que obriga as empresas de comunicação sediadas ou com sucursal no estado do Rio de Janeiro a adquirir equipamentos de segurança para coberturas jornalísticas aos profissionais de comunicação no exercício de sua atividade. A matéria segue novamente para o governador. O relatório produzido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, desde maio do ano passado, contabiliza 115 casos de agressões a jornalistas, comunicadores e profissionais da comunicação. De acordo com o documento, 67% dos casos de violência são cometidos por agentes do Estado. Tais práticas de Estado caracterizam grave ofensa às nossas categorias e prejudicam a sociedade como um todo. Sem o respeito ao direito à informação, não há garantia de liberdade ou de democracia.Compreendemos que, diante deste grave cenário, o Estado tem a obrigação de acabar com a violência praticada por seus agentes contra os profissionais de imprensa e deve cobrar das empresas jornalísticas o cumprimento das medidas de segurança para proteger seus trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncia do Sindicato dos Jornalistas, enviou às empresas de comunicação do Rio uma lista com 16 medidas essenciais para garantir a segurança dos profissionais. As medidas foram editadas em formato de cartilhas e estão sendo distribuídas nos locais de trabalho. Reivindicamos o cumprimento da lei, que será publicada em Diário Oficial nos próximos dias, como uma das medidas de segurança aos trabalhadores em seu livre exercício profissional.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Radialistas no Estado do Rio de Janeiro
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