Parecer da Comissão de Ética do SJPMRJ sobre denúncia de fraude na ata da assembleia de 22 de junho de 2015

A Comissão de Ética do SJPMRJ reuniu-se no dia 14 de setembro de 2015, às 18h30, na sede do Sindicato, para apreciar as denúncias de fraude na ata da assembleia do dia 22 de junho deste ano, realizada em duas sessões, e que deliberou sobre o acordo salarial dos jornalistas. Dois eram os pontos em questão: a referência à intervenção do jornalista Rogério Marques, da Rede Globo, na sessão da manhã, e a informação sobre a aprovação de um indicativo para que o Sindicato não negociasse proposta de piso inferior ao aprovado na lei estadual, ao final da sessão da noite, quando a maioria dos jorna-listas de rádio e TV já tinham se retirado.
As denúncias começaram a circular no grupo JornalistasRJ, do Facebook, e geraram inúmeros comentários acusando a diretoria de fraude e golpe. Erros materiais grosseiros (a data da assembleia e o local em que se realizou a sessão noturna), corrigidos apenas depois que a denúncia de fraude já circulava na internet, levantaram suspeita sobre todo o teor do documento.
Para tentar entender o que ocorreu, a Comissão divulgou nota solicitando depoimentos de quem participou das assembleias e obteve oito relatos e um comentário. Uma comissão de jornalistas da Globo, formada por Angela Garambone, Luisa Prochnik e Rogério Marques, propôs um depoimento presencial – os dois últimos já haviam enviado seus depoimentos, também publicados no grupo JornalistasRJ – e a reunião teve início com o relato dos três. Eles reiteraram suas razões em favor da proposta patronal para os empregados de rádio e TV – a existência de um conflito de interpretações que transformaria a luta pelo piso numa batalha judicial – e criticaram a diretoria por não ter esclarecido a categoria sobre as questões jurídicas envolvidas no caso. Na sequência – e entre outras ponderações – apontaram o tom utilizado na convocação da assembleia noturna, com acusações contra os jornalistas favoráveis àquela proposta, como responsável pela criação de um clima hostil entre colegas. Criticaram também o ambiente em que se realizou a segunda assembleia, o bar Enchendo Linguiça, que não comportava as mais de duzentas pessoas ali presentes. Negaram ter havido pressão da empresa sobre os jornalistas, argumentando que colegas da Globo discursaram e votaram a favor da proposta do sindicato e não sofreram retaliações. Disseram, enfim, sentir-se desrespeitados pela entidade que os deveria representar.
Sobre sua participação na assembleia da manhã, o jornalista Rogério Marques repetiu o que havia relatado na sua carta à Comissão, também publicada na internet: que não se referiu a “abono da Rede Globo”, mas sim a “participação nos resultados”, no trecho da ata que menciona sua intervenção: “Rogério Marques, funcionário da Rede Globo, afirmou que se votassem fechar sem o piso, como proposto pela direção, os patrões não aceitariam fechar o acordo e eles correriam o risco de perder o abono da Rede Globo”.
Em seguida, a Comissão ouviu a presidente do Sindicato, Paula Máiran, que rea-firmou a correção do teor, mas reconheceu falhas na redação da ata. Sobre a contestação de Rogério Marques, admitiu a retificação, mas considerou que essa alteração não mudaria o sentido do texto. Sobre a votação do indicativo, objeto principal das denúncias, disse que – contrariamente ao que a ata dá a entender – aquela informação se referia ao pessoal de jornais e revistas, e que só em assembleia posterior os jornalistas haviam desautorizado o sindicato a assinar um acordo com um piso inferior ao aprovado na lei estadual. Que, se não fosse assim, não haveria sentido em realizar outra assembleia para esse fim. Que, antes dessa nova assembleia, parte da diretoria entendeu que o acordo deveria ser assinado da maneira como havia sido aprovado pelo pessoal de rádio e TV, mas que ela, Paula, havia consultado várias fontes do meio jurídico que lhe alertaram para a ilegalidade daquele ato, e que eticamente se considerava impedida de firmar um documento que seria contestado na Justiça.
Não cabia à Comissão entrar no mérito da discussão jurídica a respeito do piso, mas avaliar as denúncias de fraude na ata e as referências, incluídas em alguns dos relatos recebidos e também mencionadas pela presidente do Sindicato, às pressões que a Globo teria exercido sobre os jornalistas para votarem conforme a proposta patronal.
Um desses relatos afirma que jornalistas com cargo de chefia na Globo assumem o papel de “representantes informais do RH” e costumam promover reuniões na redação “para, nas palavras deles, ‘fechar uma estratégia única’” de negociação. Que “costumam trazer a proposta da empresa e dizer que é inútil pedir mais, porque não vão aceitar”. E que, dados os conflitos que vêm opondo uma parcela da categoria e a direção do Sindicato ao longo da atual gestão, “este ano criou-se um clima de ‘nós contra eles’, ‘o Sindicato odeia a Globo, odeia quem tem carteira assinada’ etc., como circula regularmente em posts no Facebook”. Que, convencidos disso, esses jornalistas teriam comparecido à assembleia para derrotar o Sindicato.
Outro relato afirma que a presença de editores-chefes da Globo na assembleia constrangia os funcionários e que alguns colegas não compareceram porque temiam ficar marcados. Que esse constrangimento ficava claro na atuação ostensiva de um desses editores, não apenas comandando a votação de seu grupo mas alertando para o quanto perderiam de abono (o valor correspondente a 60% do salário, pago anualmente em agosto e condicionado à assinatura da convenção coletiva) caso a proposta fosse rejeitada. Que a Globo liberou o wappa, aplicativo utilizado para o táxi corporativo, o que seria “um claro recado do interesse da empresa no voto de seus funcionários” e configuraria “prática antissindical”.
Outro relato menciona a semelhança no comportamento dos colegas da Rede Globo nas assembleias desta campanha salarial e nas do ano passado: que, “após uma série de reuniões esvaziadas, com presença de um ou dois chefes, centenas de jornalistas comparecem em peso a uma assembleia para fechar – quase de forma acrítica – a pro-posta oferecida pelos patrões”. Que isto caracterizaria “ingerência patronal sobre as decisões do sindicato de trabalhadores” e mereceria um acompanhamento mais atento da comissão de ética, sobretudo pelos seus efeitos perversos sobre os ganhos obtidos pelo conjunto da categoria.
Diante dos argumentos apresentados, a Comissão concluiu o seguinte:
1. Não se pode afirmar que houve fraude, mas a má redação da ata, inexplicável num sindicato de jornalistas, aliada (1) ao teor da convocatória publicada no portal do Sindicato para a assembleia da noite de 22 de junho, (2) à votação tumultuada num ambiente impróprio, (3) à aprovação de um indicativo que permitiu interpretações dúbias após o esvaziamento da assembleia e (4) às notas também confusas convocando a categoria para novas assembleias favoreceram a formulação de suspeitas sobre a articulação de uma manobra para alterar o resultado da decisão que contrariava a proposta defendida pela diretoria. Diante do volume de acusações, não bastaria corrigir os erros materiais da ata, como foi anunciado no site do Sindicato em 18 de agosto, e apenas confirmar todo o restante do documento: como não houve resposta às críticas nem esclarecimento das dúvidas, o problema só aumentou.
2. A ata precisa ser retificada, tanto em relação ao trecho sobre a intervenção de Rogério Marques, quanto à informação sobre o indicativo votado ao final da assembleia noturna, pois, da forma como está, dá a entender que se refere a toda a categoria e não, exclusivamente, ao pessoal de jornais e revistas.
3. As decisões tomadas em assembleia devem ser assumidas e levadas à prática pela direção sindical.
4. Ao mesmo tempo, alguns dos relatos recebidos pela Comissão e o próprio depoimento da presidente do Sindicato apontam várias formas de constrangimento sobre jornalistas da Globo e mencionam a desenvoltura com que um dos editores da empresa comandava a votação de seus colegas. Porém, se havia evidências ou, pelo menos, fortes suspeitas de intimidação, estas deveriam ter sido denunciadas na própria assembleia, a quem caberia discutir o assunto e mesmo decidir pela continuação ou não dos trabalhos.
5. As informações jurídicas relativas à polêmica sobre o piso deveriam ter sido obtidas e divulgadas antes da realização da assembleia, para que o tema pu-desse ser devidamente discutido e, se fosse o caso, nem ser levado à votação.
6. A forma pela qual a assembleia noturna foi convocada favoreceu o acirra-mento dos ânimos, o que contraria o esforço que a entidade deve fazer para unir a categoria. A polarização verificada durante aquela noite acabou se traduzindo em incontáveis acusações mútuas e criou o ambiente propício para o surgimento das denúncias de fraude aqui apreciadas. A demora em responder às acusações que circulavam nas mídias sociais, em particular na fan page do Sindicato e no grupo JornalistasRJ, também ajudou a fomentar suspeitas contra a diretoria da entidade. A Comissão acredita que o tensionamento verificado seria consideravelmente minimizado se este processo tivesse sido conduzido com mais clareza e serenidade. Para tanto, também teria sido importante que as dúvidas e denúncias tivessem sido respondidas com a devida agilidade.
Após os relatos e uma breve deliberação sobre os aspectos que deveriam ser evidenciados no presente parecer, a Comissão encerrou a reunião por volta das 21h30 e optou pela redação coletiva deste documento mediante trocas de emails, de modo que todos os seus integrantes tivessem condições de refletir e contribuir para a aprovação do texto final.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2015
Sylvia Moretzsohn (presidente)
Alvaro Britto (secretário)
Dante Gastaldoni
Nilo Sérgio S. Gomes