A diretoria do Sindicato entregou nesta terça-feira (13/10) à Comissão de Ética da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) um documento que cobra a apuração de casos de assédio moral ocorridos na emissora. O Sindicato espera que a campanha ‘EBC sem assédio’, lançada este mês, resulte em ações concretas para o enfrentamento do problema.
O documento entregue à Comissão de Ética relata ainda casos de assédio moral nos setores de telejornalismo e radiojornalismo, além de alertar para o alto número de trabalhadores afastados com atestados psiquiátricos. O Sindicato ressalta ainda o dever da EBC de coibir ataques e perseguições na relação do trabalhador com as chefias.
Leia a íntegra abaixo:
A promoção da diversidade e dos direitos humanos são alguns dos princípios de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Valores estes que devem transversalizar as políticas de cultura organizacional da empresa. Em 2014, a empresa aderiu à 5ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Secretaria de Políticas paras as Mulheres da Presidência da República. De acordo com o termo de compromisso ratificado, a EBC deverá conscientizar, sensibilizar e estimular as práticas de gestão voltadas para a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência das mulheres no emprego e implementar as ações previstas no Plano de Ação, instrumento que orienta a aplicação dos critérios do Programa nas empresas.
No entanto, estas políticas ainda não têm sido efetivadas na cultura organizacional da empresa. A representação de mulheres, negres e indígenes na programação, nos produtos institucionais e na ocupação de cargos de chefia ainda apresenta um abismo. Empresas públicas como Petrobras, Embrapa, Serpro e Eletrobras, por exemplo, têm avançado em ações institucionais e em instrumentos de boas práticas no ambiente de trabalho. A promoção do respeito à diversidade entre os trabalhadores e as trabalhadoras precisa ser enfrentada como política central da empresa em defesa da diversidade.
Infelizmente, temos observado ataques e perseguições misóginas e LGBTfóbicas em espaços coletivos de convivência e assédio moral na relação entre as chefias. A frequência destas ações é alta e preocupante. Em um setor como o radiojornalismo, por exemplo, identificamos dois jornalistas afastados por licença psiquiátrica, um pedido de remoção, numa equipe de 8 profissionais. A EBC precisa, como empresa pública, promover um ambiente de trabalho salubre e difundir diversidade em sua política institucional. Também vemos com preocupação a situação precária que vivem os trabalhadores terceirizados. Em especial, a jornalista Neise Marçal, renomada profissional e ganhadora de várias prêmios, que, hoje, luta na Justiça pela liberação do FGTS. É uma contradição uma empresa pública manter relações de trabalho precárias e reivindicamos que a EBC assuma suas devidas responsabilidades trabalhistas. Nesse sentido, nos colocamos à disposição para contribuir num plano de ações pelo combate às opressões na EBC:
– Instalação de um Grupo de Trabalho com representação do Comitê Pró-Equidade de Raça e Gênero com a participação dos sindicatos e da Comissão de Empregados
– Ciclo permanente de encontros com oficinas, espaços de acolhimentos,
– Sessão mensal de cinema com debate
– Gravação de cursos e palestras, de modo que fiquem disponíveis na intranet para os empregades
– Produção e publicação de um manual de boas práticas no ambiente de trabalho com transversalidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual
– Ampliação da ocupação dos espaços de chefia por mulheres
– Divulgação da cartilha sobre a Lei Maria da Penha
– Parcerias com outros Comitês de Gênero e Raça para promoção de debates
– Mapeamento da diversidade da empresa, por meio de um Censo voluntário, disponível na intranet
– Cumprimento integral da cláusula 43ª do Acordo Coletivo de Trabalho
– Intensificação na apuração e responsabilização dos casos de perseguição, misoginia, LGBTfobia, racismo, assédios moral e sexual encaminhados à Comissão de Ética
Outrossim, nos colocamos à disposição para a construção de políticas de combate às opressões.
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