Direitos coletivos, responsabilidades compartilhadas. Assembleia de reforma do Estatuto aprovou nesta segunda-feira (21/03) que todos os diretores da Executiva serão representantes judiciais e extrajudiciais do Sindicato. Todos os membros também serão habilitados a assinar os cheques – sendo que cada um deles deve conter ao menos três assinaturas, uma das quais do responsável pela diretoria de Administração e Finanças. Despesas extraordinárias passarão a precisar do aval do diretor da área responsável.
Essa foi a terceira assembleia para a reforma do Estatuto do Sindicato. A próxima está marcada para quarta-feira (30/03), às 19h30, no auditório João Saldanha (Rua Evaristo da Veiga 16, 17º andar – Centro). Participe e venha construir um Sindicato mais democrático.
Com o fim do presidencialismo e a adoção do colegiado na diretoria, a ampliação da representação do Sindicato é essencial para coletivizar, de fato, as responsabilidades dos jornalistas dirigentes sindicais. A atribuição foi uma das compiladas pela Comissão de Redação que definiu as responsabilidades das cinco diretorias do Sindicato Comunicação; Administração e Finanças; Jurídico; Relações Institucionais/ Combate às Opressões nas Relações de Trabalho; Formação. O texto foi aprovado na assembleia desta segunda-feira.
Para dar mais agilidade ao processo de votação, a assembleia desta segunda decidiu pela formação de uma nova comissão, que ficará encarregada de organizar as cláusulas que ainda devem ser votadas. Esses jornalistas serão responsáveis por dirimir possíveis dissensos e encaminhar a votação na próxima assembleia dos mais de 40 destaques que faltam ser apreciados. A comissão se reúne nesta segunda-feira (28/03) no Sindicato.
A assembleia aprovou ainda uma moção com o posicionamento da categoria dos jornalistas profissionais do município do Rio a respeito da crise que assola o país. O texto reafirma o compromisso da categoria com a democracia, contra toda e qualquer tentativa de atropelamento das garantias individuais dos cidadãos no país e em defesa das instituições democráticas. Leia a íntegra aqui.
Reforma do Estatuto
Promessa de campanha da atual diretoria, as discussões para a reforma do Estatuto foram iniciadas formalmente em novembro do ano passado. Em plenária convocada para discutir o tema, a categoria pode iniciar a reflexão sobre as necessárias mudanças no texto e sugerir propostas para apreciação da assembleia. Os jornalistas também enviaram sugestões em nossos perfis nas redes sociais e nos canais de comunicação com o Sindicato.
Na primeira assembleia, em 29 de fevereiro, os jornalistas decidiram pelo fim do presidencialismo e a adoção de uma gestão colegiada na diretoria do Sindicato. De acordo com o novo modelo aprovado, a diretoria colegiada será formada por 15 jornalistas profissionais e terá caráter deliberativo, com quórum mínimo de oito diretores. Dessa diretoria, cinco jornalistas vão compor uma Executiva, e os demais se dividirão entre 1º suplentes e 2º suplentes. A Executiva será formada pelas diretorias de Comunicação; Administração e Finanças; Jurídico; Relações Institucionais/ Combate às Opressões nas Relações de Trabalho; Formação. Para as reuniões da Executiva, o quórum mínimo será de três membros.
Mudanças no Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal também sofreu alterações. Agora, a eleição de seus membros será feito em separado. Hoje, os jornalistas que desejam integrar o Conselho precisam estar vinculados às chapas que concorrem à diretoria do Sindicato. A mudança visa dar mais independência à análise das contas e à fiscalização do patrimônio da nossa categoria. O Conselho Fiscal será composto por três jornalistas titulares e três suplentes. A eleição será concomitante à da direção.
Os associados aprovaram mudanças nos artigos 1º e 2º do Capítulo I do Estatuto, que trata da constituição e dos objetivos e deveres do Sindicato. Foi referendada a revisão da redação do artigo 1º para as normas do novo Código Civil – substituição do termo ‘sociedade civil’ por ‘associação civil’ – e dois novos tópicos no artigo 2º: “XIII) defender o direito à comunicação e à informação como princípio fundamental para a garantia da democracia” e “XIV) engajar-se no combate a qualquer tipo de opressão nas relações de trabalho e em defesa dos Direitos Humanos”.
Restrição a recursos vindos de patrões
Na segunda assembleia, em 14/03, os associados decidiram restringir o ingresso de jornalistas que empregam colegas na diretoria do Sindicato. Esses profissionais, no entanto, poderão se filiar ao Sindicato, participar das ações e votar nas assembleias da categoria.
A assembleia aprovou ainda que o Sindicato fica proibido de receber recursos das empresas de comunicação. Também foi alterada a redação do artigo 4 para explicitar que o Sindicato é independente não só de partidos políticos e instituições religiosas, mas também de governos e entidades patronais. O encontro do dia 14/03 também definiu a criação da comissão de redação das atribuições de cada uma das cinco diretorias do colegiado.
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