Os efeitos do retrocesso provocado pela Medida Provisória 744 sobre a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deram a tônica do encontro que reuniu, nesta quinta-feira (06/10) no auditório Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro – SJPMRJ-, diversos integrantes do Conselho Curador da emissora, jornalistas, sindicalistas, parlamentares e militantes da comunicação pública. Extinto, o colegiado foi um dos principais alvos da MP editada pelo governo de Michel Temer (PMDB). O debate foi realizado pela Frente em Defesa da EBC, pela Fale Rio e pelo Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ e teve o apoio do SJPMRJ.
Com o papel de zelar pelos princípios e pela autonomia da EBC, além de fomentar a comunicação pública, o Conselho Curador era composto por 22 membros – 15 representantes da sociedade civil, quatro do governo federal, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um representante dos trabalhadores da EBC. Eles perderam suas funções com a edição da medida provisória pelo governo federal em 2 de setembro.
“A EBC não chegou a ser aquilo que a gente sonhava. Tinha os vícios de governo e ainda não era totalmente pública. Mas era uma expressão que apontava que podíamos caminhar nessa direção [da comunicação pública]. E o Conselho Curador expressava bem essa vontade”, resumiu Rosane Bertotti, uma das integrantes do extinto colegiado.
Ao se revezarem no microfone, os ex-conselheiros enumeraram uma série de faixas nas quais o Conselho Curador teve grande importância na construção da grade de programação da EBC, tais como: diversidade religiosa, programação infantil de qualidade, reflexão e opinião, acessibilidade e identidade de gênero.
Mitos e verdades sobre o Conselho Curador da EBC
“Tudo isso foi jogado no lixo”, disse Evelin Maciel, vice-presidente do Conselho Curador. “O que mais lamento é a perda do diálogo. Espero que essa sede, e essa pressa que o governo tem, seja um sinal de que eles terão vida breve”, completou.
Para Rita Freire, que exercia a presidência do Conselho Curador antes da extinção, o colegiado também não contava com a simpatia da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República nos governos anteriores: “não gostavam do conselho, mas não tinham coragem de acabar com ele, como fez o atual governo”
Desmonte da EBC em curso
Publicada em 2 de setembro deste ano, a Medida Provisória 744 alterou a estrutura da EBC e extinguiu o Conselho Curador. A alegação do governo era que o colegiado estaria “partidarizando” a emissora e não representaria o conjunto da sociedade. O presidente eleito da emissora, jornalista Ricardo Melo, foi exonerado, apesar de seu mandato se encerrar apenas em 2018. Para o seu lugar, foi nomeado o jornalista Laerte Rímoli.
A troca de comando da empresa provocou a demissão de cerca de 30 jornalistas – identificados pela atual gestão como alinhados à administração anterior. Há ainda a ameaça de retirada de programas do ar, como o Observatório da Imprensa e o ABZ do Ziraldo, e a descontinuidade de contratos com produtoras de vídeo independentes.
A Medida Provisória tem 90 dias a partir da data da sua publicação para ser votada em Comissão no Senado. No entanto, nesta semana, pela segunda vez, foi cancelada a instalação da comissão parlamentar que vai analisar a MP.
“O que nos resta é a luta. E a batalha está apenas no começo”, ressaltou a ex-conselheira Bertotti.
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