As consequências da pejotização para os jornalistas foram amplamente debatidas no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), na tarde-noite de sexta-feira, 11 de julho, com a participação do deputado federal Reimont (PT-RJ), da jornalista Maria José Braga (Zequinha), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ); de Graça Costa, secretária de Política e Organização Sindical da CUT Nacional; dos advogados Mônica Alexandre dos Santos, da Cortez e Advogados Associados (AJS), e Marcos Chehab Malesson, que faz parte da direção do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati) e da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat).
Todos trataram dos impactos que, ao longo dos anos, têm tirado postos de trabalho formais garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a consequente perda de direitos, levando a uma precarização impactante e devastadora para cerca de 50% da categoria.
No curso dos anos, os jornalistas não perderam apenas direitos, por conta da precarização. Ocorreu também a desvalorização profissional em virtude da retirada da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional.
Agora, se o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar uma legislação favorável à pejotização irrestrita, isto pode significar o fim dos direitos trabalhistas não apenas para os jornalistas, mas para todos os trabalhadores e trabalhadoras do país. O relator do projeto no STF é o ministro Gilmar Mendes, responsável pelo fim da exigência do diploma para o exercício profissional do jornalista.
A pejotização irrestrita também provocará sérios impactos na Previdência Social, que já acumula perdas gigantescas – de 2018 a 2023 deixou de arrecadar mais de R$ 89 bilhões, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) – colocando em risco o futuro de aposentados e pensionistas.
A advogada Mônica Alexandre dos Santos, da AJS, destacou de forma incisiva os perigos da pejotização e o caminho para fraudes no recolhimento previdenciário.
A jornalista Maria José Braga destacou que os jornalistas foram envolvidos e instigados pelos valores superiores que recebiam no passado com a pejotização, mas atualmente são vulnerabilizados e muito mal remunerados. E afirmou ainda que será o fim dos direitos para todos os trabalhadores se a pejotização irrestrita for aprovada.
Graça Costa, da CUT Nacional, resgatou a necessidade de unidade da classe trabalhadora, lembrando da Conferência do Trabalho Digno e Decente, em âmbito municipal, estadual e federal. Enfatizou o enfraquecimento das mobilizações desde a Reforma Trabalhista, que impactou as entidades sindicais, o processo de terceirização e a perda de direitos. Ressaltou a necessidade dos trabalhadores ocuparem as ruas.
O advogado Marcos Chehab Malesson informou que já há mais de quatro mil processos de vínculo empregatício suspensos em função da decisão do ministro Gilmar Mendes. Destacou que os jornalistas são formadores de opinião e podem ajudar muito na conscientização dos demais trabalhadores para que seja barrada a pejotização.
Por fim, o deputado Reimont colocou o mandato à disposição dessa luta, mas lembrou das dificuldades encontradas no Congresso Nacional. O deputado afirmou que a pejotização é o maior ataque não apenas à CLT, mas também à democracia em nosso país.
O debate foi transmitido ao vivo no canal do Sindicato dos Jornalistas do Rio no YouTube.
