Virgínia Berriel*
O relator da ONU sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata, reuniu-se nesta quinta-feira, 28 de agosto, na DPU – Defensoria Pública da União, no Rio de Janeiro, com pesquisadores(as), mestres e mestras e advogados(as), que passaram ou estão no GPTEC (Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da UFRJ), Presenças de Ricardo Rezende Figueira, Maria Dinalva Leite Damasceno, Júlio Cesar Souza da Silva, Mylla de Barros Crespo, Maria Dinalva Leite Damaceno, José Agripino da Silva, Guadalupe Louro Turos Couto (MPT) e Daniella Muller, Juiza do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Virginia Berriel, do MHuD – Movimento Humanos por Direitos, e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.
Todos os presentes apresentaram ao relator demandas sobre o combate ao trabalho escravo, seja no trabalho doméstico, no trabalho rural, na construção, bem como com mulheres profissionais do sexo, que muitas vezes são vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de trabalho análogo à escravidão. Da mesma forma ocorre com o trabalho infantil, que tem conexões fortes com a exploração e o trabalho escravo em razão do grau de vulnerabilidade pela pobreza, desigualdade, racismo, falta de educação e de renda que acabam por transformarem muitas meninas em presas fáceis.
O padre Ricardo Rezende expôs a importância do sistema protetivo contra o trabalho escravo no Brasil. Ele mais uma vez propôs o fortalecimento da fiscalização e a defesa dos trabalhadores vulneráveis. A procuradora do MPT e a Juíza do trabalho do TST informaram sobre as dificuldades – como a falta de recursos e de poucos profissionais para a fiscalização, no enquadramento das cadeias produtivas e na aplicação das penalidades necessárias aos infratores, que geralmente são proprietários de grandes latifúndios e empresas, seja no campo ou na cidade, o que impacta no trabalho dos órgãos de fiscalização, Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público do Trabalho.
O relator da ONU falou abertamente que o Brasil tem leis eficazes, até melhores e mais completas que as leis do Japão dos EUA, mas que o sistema de justiça é muito mais moroso e complexo. Citou como exemplo o caso da empregada doméstica Sônia Maria de Jesus, que foi escravizada por mais de 40 anos, libertada e voltou a casa do algoz, o desembargador Jorge Luiz de Borba, por uma decisão judicial, onde se encontra até hoje – um caso de repercussão internacional. Um péssimo exemplo na luta pelo combate e erradicação do trabalho escravo no Brasil. Também destacou como um dos maiores problemas no crescimento do trabalho escravo no Brasil, a terceirização. Em alguns casos, de acordo com o relator, existe a quarteirização e até a quinteirização, o que facilita em muito a precarização das relações e condições de trabalho e a grande dificuldade na responsabilização dos empregadores.
Virgínia Berriel, em sua fala, mencionou ao relator que se não bastasse a terceirização, corre-se o risco de ter a pejotização sem limites. A representante do MhuD e do SJPMRJ ressaltou que os jornalistas, na sua maioria, foi a categoria mais impactada com a perda de direitos. Ela alertou para o fato de que projeto de lei está no STF (Superior Tribunal Federal) e que numa canetada poderá ser aprovado, o que vai impactar severamente todos os trabalhadores. O relator disse que está acompanhando, concordando com o perigo da pejotização. Acrescentou inclusive que a questão não deveria ser tratada no âmbito do STF. Informou ainda que fará uma recomendação sobre o tema e também sobre os demais apontamentos.
O relator também alertou para a necessidade de medidas de segurança por parte dos fiscais nas fiscalizações realizadas no Rio de Janeiro, em razão dos riscos advindos da violência, principalmente nas áreas conflagradas, sejam por criminosos, traficantes ou milicianos. A procuradora Guadalupe Couto destacou que existe uma portaria que autoriza o porte de arma de fogo para uso por fiscais e procuradores, desde que com a devida capacitação para a utilização do equipamento.
O padre Ricardo Rezende Figueira convidou o relator para participar da reunião científica do GPTEC, que vai acontecer em outubro, nos dias 15, 16 e 17, no Mato Grosso. Participarão pesquisadores, professores, juízes e diversas entidades que lutam contra o trabalho escravo no Brasil e no mundo. O relator disse que sua presença dependerá da agenda. Mas garantiu sua participação caso a reunião seja feita em formato virtual.
*Integrante do Movimento Humanos por Direitos e presidenta do SJPMRJ
