Como andam as nossas negociações salariais? O Sindicato presta contas à categoria

Sem reajuste salarial desde 2014, os jornalistas profissionais do município do Rio de Janeiro vivem situação de grande aflição diante da indefinição das negociações coletivas de 2015 e 2016.
Desde a posse da nova Diretoria, em 26 de agosto passado, uma das prioridades da atual gestão é, junto com a assessoria jurídica, fazer um levantamento da situação de cada segmento profissional.
Como todos sabem, nosso Sindicato tem três instâncias de negociação salarial por ano, relacionadas aos jornalistas empregados em emissoras de rádio e TV, aos jornalistas empregados em jornais e revistas e aos jornalistas empregados em assessorias de imprensa.
Pretendemos, aqui, atualizar informações relacionadas a esses três setores, para que a categoria tenha conhecimento do andamento das respectivas campanhas salariais.
Confira aqui a situação das negociações salariais no segmento de Rádio e TV
Veja como está o andamento da campanha em Jornais e Revistas
Saiba mais sobre a Campanha Salarial nas Assessorias de Imprensa
Compromisso do Sindicato com a categoria
 
Rádio e TV
Em 2015 não houve Convenção Coletiva assinada entre o SJPMRJ e o sindicato patronal de radiodifusão. O encaminhamento adotado na época foi o de ingressar com dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Houve o julgamento, em dezembro último, que deu ganho de causa aos jornalistas, com as seguintes conquistas:
– Reajuste para repor a inflação de 7,13%, mais aumento real de 1%;
– Piso salarial de R$ 2.432,72 para jornada de cinco horas;
– Reajuste de 7,13% em todas as demais cláusulas econômicas (PLR/abono, tíquete-refeição, auxílio creche, auxílio funeral etc.).
Os representantes dos jornalistas e do patronato, no entanto, recorreram desse julgamento. Os jornalistas porque o acórdão definiu o índice de reposição salarial, mas não previu a data de aplicação do reajuste. Já o patronato pediu a suspensão da decisão alegando que o piso salarial teria que ser o aprovado em assembleia e não o conquistado por meio de lei estadual.
Nesse espaço de tempo, o patronato informou que poderia recorrer à Justiça Federal para invalidar o acórdão. O Sindicato dos Jornalistas, então, moveu ações individuais, por empresa, cobrando o cumprimento do acórdão. Até o momento, nenhuma das ações foi julgada.
Algumas empresas, a partir desse quadro, passaram a aplicar políticas de reajuste diferenciadas. Umas deram antecipação salarial, outras pagaram os 7,13% de correção, mas houve quem não aplicasse qualquer índice até agora.
No momento, o Sindicato vem mapeando a situação em cada empresa, com o apoio dos jornalistas. É importante a colaboração dos colegas, com informações sobre cada situação em particular, para que tenhamos um quadro geral que ajudará – e muito – nas futuras negociações. Assim, informe para o e-mail sindicato-rio@jornalistas.org.br o que sua empresa vem praticando em termos de política salarial.
Na Campanha Salarial de 2016, a gestão anterior do Sindicato tentou negociar a Convenção Coletiva, mas não chegou a bom termo e entrou com outro dissídio, para garantir a data-base, que é 1º de fevereiro. O TRT-1, durante audiência de conciliação, teve o entendimento de que seria necessário esgotar todas as instâncias de negociação antes de julgar a ação de dissídio.
Ainda na gestão anterior foram marcadas três rodadas de negociação entre o SJPMRJ e o sindicato patronal de radiodifusão. Integrantes da Diretoria atual (já eleita, mas não empossada) participaram desses encontros como observadores.
Nada foi proposto pelo patronato que avançasse as questões salariais para 2016, sob o argumento de que a convenção de 2015 não havia sido fechada. Na última dessas rodadas, o patronato propôs a continuidade das negociações, que aconteceriam, caso houvesse concordância, com a nova gestão eleita.
Esclarecemos que o Sindicato sugeriu as seguintes datas para a retomada das negociações salariais com os representantes do patronato (Rádio e TV): 26 de setembro, 03 e 10 de outubro. No momento, estamos aguardando a confirmação das reuniões nestas datas.
 
Jornais e revistas
Desde 2015, a ação de dissídio coletivo do segmento de jornais e revistas aguarda julgamento no Tribunal Regional do Trabalho. Até a última quinta-feira (8 de setembro), o processo aguardava despacho do desembargador relator da ação. A Justiça do Trabalho, portanto, ainda não marcou a data para o julgamento.
O dissídio teve que ir a julgamento, pois não houve consenso na audiência de conciliação realizada em abril deste ano entre a gestão anterior do SJPMRJ e os prepostos das empresas. Na ocasião, o patronato não concordou com a proposta do Sindicato de fechar a convenção coletiva com reposição salarial de 7,13% e sem cláusula de piso. As empresas insistiram com o piso de R$ 1.600 para jornadas de cinco horas e o impasse foi mantido.
A inclusão de um valor de piso na convenção foi o motivo que levou a Campanha Salarial 2015 de jornais e revistas para a Justiça do Trabalho. Ao contrário de rádio e TV, esse segmento não aprovou a cláusula de piso salarial proposta em 2014.
Com a conquista do piso regional em 2015, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, as empresas deveriam se adequar imediatamente à nova realidade, já que a legislação prevê que o piso regional vale para categorias que não contem com o benefício fixado em convenção coletiva.
Não houve adesão uniforme das empresas ao valor da lei (R$ 2.432,72) e, nas negociações, o sindicato patronal passou a ser mais incisivo no sentido da inclusão de um piso menor na convenção de 2015.
À exceção do piso salarial, todos os demais pontos da contraproposta patronal foram referendados pelos jornalistas em assembleia. Com o impasse criado, a solução encontrada pela categoria à época foi pedir mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Sem sucesso na mesa redonda em sensibilizar os patrões, o Sindicato ingressou em março deste ano com ação de dissídio coletivo no TRT.
Em 2016, para garantir a data-base em 1º de fevereiro, o Sindicato também ingressou com pedido de dissídio coletivo para a Campanha Salarial 2016. No entanto, a Justiça determinou que o dissídio de 2016 ficasse sobrestado (interrompido) até que seja resolvida a situação de 2015.
Com o apoio da assessoria jurídica, a nova gestão do Sindicato está atenta aos desdobramentos da situação. À medida que surjam fatos novos, os mesmos serão repassados à categoria.
 
Assessorias de imprensa
A Convenção Coletiva dos jornalistas em assessorias de imprensa não é negociada desde 2012. O Sindicato enfrentou resistência da entidade patronal, o Sinco (Sindicato Nacional das Empresas de Comunicação Social), para levar à frente às negociações. A questão é: em ação coordenada em todo o país, as assessorias de imprensa têm se recusado a negociar com os sindicatos de jornalistas, alegando que não emprega mão-de-obra da nossa categoria.
Desde 2013, a Diretoria do Sindicato tem chamado os patrões a negociar. O Sinco já participou de mesas redondas no Ministério do Trabalho e foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT). As medidas não se mostraram eficazes para a evolução da negociação da Convenção Coletiva.
Em agosto último, assembleia de assessorias de imprensa aprovou a pauta de reivindicações para 2016 e autorizou o Sindicato a ajuizar dissídio coletivo no TRT.
Compromisso
A Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro está atenta a todas as movimentações que ocorram em relação às negociações salariais relacionadas aos colegas que trabalham em emissoras de rádio e TV, jornais e revistas e assessorias de imprensa. Nosso compromisso é o de conduzir a representação sindical de maneira transparente, com empenho total na defesa dos direitos e interesses da categoria como um todo.
Juntos, somos fortes!