Cem jornalistas sofrem 115 agressões no Rio em 18 meses

Estado e empresas jornalísticas foram apontados pelo Sindicato como os principais responsáveis pela violência que resultou em 115 casos de agressão a 100 jornalistas, desde maio de 2013 até novembro deste ano. Esta conclusão se deu em audiência pública sobre a segurança dos profissionais de imprensa e comunicadores populares realizada nesta quinta-feira (12/11) no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e mediada pelo juiz João Batista Damasceno, do Fórum de Sociologia Jurídica da Emerj.
A audiência ‘Segurança dos Jornalistas: Direito Fundamental’ ocorreu dois dias após o registro de mais um caso de agressão, dessa vez contra o jornalista Henrique Coelho, do portal G1, no Complexo do Alemão, por um grupo acusado de integrar o tráfico de drogas local e que teria confundido o repórter com um policial militar.
A presidente do Sindicato, Paula Máiran, avaliou a violência contra Henrique como o mais grave caso ocorrido desde a morte do repórter cinematográfico Santiago Ilídio Andrade, em fevereiro, na Central do Brasil. Ao manifestar a solidariedade e o apoio do Sindicato ao colega, assim como o repúdio ao crime, do qual cobrou a identificação dos autores e a sua responsabilização criminal, a presidente chamou a atenção para o fato de o crime, em princípio, não ter sido dirigido especialmente à categoria e, sim, um efeito da ineficácia do modelo militarizado de segurança pública, na área ocupada por uma UPP.
Para o Sindicato, a violência contra os profissionais de imprensa não pode se tornar pretexto para o acirramento da criminalização da população pobre, negra e favelada. “É preciso haver uma reformulação dessa política de segurança pública para se garantir de fato a defesa da vida e da integridade física da população e dos jornalistas, não como um privilégio, e sim como uma condição para o exercício profissional em defesa dos direitos humanos e da democracia”, disse Paula Máiran.
A ausência das autoridades da Segurança Pública Estadual e do Ministério Público Estadual foi criticada pelo juiz Damasceno como sinal descaso para com o problema da violência dirigida aos jornalistas no Rio. O magistrado afirmou que a lógica militarizada da política de segurança pública tem, como uma de suas consequências, o acirramento de ânimos contra jornalistas na rua. Para ele, o mais recente caso de agressão, cometida contra o repórter Henrique Coelho, do G1, demonstra a falência dessa política, que, por sua vez, é reproduzida e fortalecida nas linhas editoriais das empresas jornalísticas.
Durante a audiência, a presidente do Sindicato denunciou que as violações de direitos humanos começam dentro das empresas que não cumprem as recomendações de segurança prescritas pelo Ministério Público do Trabalho, especialmente a que se refere à Cláusula de Consciência, medida prevista no Código de Ética do Jornalismo Brasileiro que permite ao profissional rejeitar tarefas arriscadas ou antiéticas sem sofrer represálias.
A diretora do Sindicato Camila Marins lembrou que os jornalistas sofrem ainda outras formas de violência como a sobrecarga horária, o acúmulo de funções e o assédio moral, além das práticas antissindicais que prejudicam a mobilização da categoria na luta pelo respeito aos seus direitos.
Uma versão atualizada do relatório de violência contra jornalistas foi entregue ao juiz Damasceno e será encaminhada às autoridades de Segurança Pública e do Ministério Público. O documento, divulgado pela primeira vez em audiência na Câmara Municipal há um ano, não está mais restrito aos episódios violentos em manifestações e agora abrange todos os casos de agressão, intimidação ou morte de jornalistas na cidade. Do total de casos, 67% foram cometidos pela polícia, 31% por manifestantes e 2% por outros agentes, como milicianos, traficantes ou agentes de segurança privada. Acesse a planilha aqui.
Entre a centena de profissionais agredidos, a maioria é fotojornalista ou cinefotojornalista, aponta Alcyr Cavalcanti, diretor da Arfoc. Ele também atribuiu à lógica militarizada da segurança o clima de animosidade contra jornalistas. “O caso Tim Lopes foi o divisor de águas. Antes dele, os mais pobres, que não tinham a quem recorrer para resolver seus problemas, chamavam os repórteres. Com o acirramento de ânimos, e a partir das escolhas editoriais após o assassinato do Tim, os jornalistas passaram a ser identificados com o Estado que reprime e com os donos das empresas. Precisamos resgatar a credibilidade e confiabilidade dos jornalistas”, ressaltou.
O advogado criminalista Lucas Sada, que presta assistência ao Sindicato, afirmou a importância do registro de ocorrência por profissionais agredidos e se pôs a disposição para acompanhar os profissionais à delegacia. Sada lembrou ainda ações recentes do Sindicato, como o mandado de segurança que poderia ter impedido o cerco a jornalistas e manifestantes na Praça Saens Peña no dia da final da Copa do Mundo. O pedido foi negado pela Justiça. “O tipo de violência policial contra jornalistas é o de aversão total à cobertura dos fatos. Eles golpeiam direto a câmera do profissional”, afirmou o advogado, que orienta, nos casos de agressão por policiais, o encaminhamento do registro à Auditoria Militar do Ministério Público, para garantia da abertura e acompanhamento do Inquérito Policial Militar.